| Projeto: |
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PL 527 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0527-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0527-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.510 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ROZAQUE GOMES VIEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA MESSINA E A RUA PANORAMA, JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARDIM DONA LEONOR MENDES DE BARROS / LOGRADOURO PUBLICO / MESSINA ( RUA ) / PANORAMA ( RUA ) / PRACA PUBLICA / ROZAQUE GOMES VIEIRA ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0812-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | CCJ | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 31/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 16/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1083/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026237-2
prazo de sanção: 24/11/2020
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| Encerramento: |
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16/11/2020. Motivo: PROMULGADO |